Política de Reembolso, Cancelamento, Créditos e Assinaturas

Esta Política estabelece todas as regras relacionadas a reembolsos, cancelamentos, uso de créditos e funcionamento das assinaturas dentro do ZUKE. Seu objetivo é garantir clareza, segurança jurídica e estabilidade operacional para usuários e para a Altrix Technology Ltda., mantenedora oficial da plataforma.

As diretrizes abaixo seguem padrões utilizados por grandes plataformas digitais, adaptadas à realidade operacional do ZUKE e às normas aplicáveis no Brasil.

Plataforma / ZUKE

ambiente digital de criação musical por IA.

Créditos

unidades de consumo necessárias para gerar conteúdos.

Assinatura

plano mensal ou anual com benefícios específicos.

Pagamento Avulso

compra direta de créditos sem recorrência.

Usuário

pessoa física ou jurídica que utiliza a plataforma.

Direitos Comerciais

permissão para utilizar, publicar e monetizar conteúdos gerados no ZUKE.

Direito de arrependimento

Em contratações online, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento em até 7 dias, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. O pedido pode ser feito pelo suporte@zuke.app. O uso de créditos é registrado para análise da situação, mas não elimina automaticamente esse direito. O recebimento do pedido será confirmado e, quando cabível, o estorno será comunicado ao meio de pagamento.

3.1 Créditos comprados

Além dos direitos previstos em lei, compras de créditos avulsos sem consumo podem receber análise operacional simplificada de estorno nas primeiras 24 horas. Confirmado o estorno integral, os créditos daquela compra são retirados da carteira e a transação passa a constar como reembolsada. A validade dos créditos é a informada na compra.

3.2 Assinaturas mensais

O usuário pode cancelar a renovação mensal a qualquer momento. Esse cancelamento impede novas cobranças e é diferente do reembolso de uma compra. Pagamentos com créditos do ciclo não utilizados podem receber análise operacional simplificada de estorno nas primeiras 24 horas; se houver estorno integral, o plano pago e os créditos concedidos nessa compra são revertidos. Permanecem preservados os direitos previstos em lei.

3.3 Assinaturas anuais

O cancelamento da renovação anual evita a próxima cobrança e não equivale ao reembolso da compra atual. Uma solicitação de estorno é analisada conforme o uso dos créditos concedidos, as condições da compra e os direitos aplicáveis ao consumidor.

3.4 Erros de cobrança

Em caso de cobrança duplicada ou erro técnico comprovado: a Altrix irá investigar, caso validado, poderá ocorrer estorno ou crédito equivalente, prazos seguem regras das operadoras financeiras.

3.5 Fraude ou abuso

Suspeitas de fraude, uso indevido ou manipulação de créditos e assinaturas serão investigadas individualmente. Medidas de segurança e decisões sobre reembolso observarão os direitos do consumidor e a legislação aplicável.

4.1 Créditos gratuitos

Créditos gratuitos podem integrar o plano Free ou campanhas promocionais. A quantidade e as condições são apresentadas na oferta vigente. Mudanças serão informadas antes de sua aplicação, respeitados os benefícios já concedidos e as condições da oferta.

4.2 Consumo de créditos

Cada ação consome os créditos informados na plataforma, podendo incluir geração de música, vídeo, capas e regenerações. Mudanças de consumo serão informadas antes de sua aplicação, respeitados a oferta contratada, os períodos já pagos e os direitos legais do consumidor, conforme a seção 7.

4.3 Créditos remanescentes

Créditos avulsos seguem a validade informada na compra. Não podem ser transferidos ou convertidos diretamente em dinheiro; solicitações de reembolso seguem a seção 3 e a legislação aplicável.

4.4 Créditos de assinaturas

Créditos incluídos em planos seguem o ciclo contratado e não se convertem em créditos avulsos. Quando a compra é integralmente estornada, os créditos concedidos por ela são revertidos e o histórico da carteira registra a saída.

5.1 Cancelamento pelo usuário

O usuário pode solicitar o cancelamento da renovação pelo painel da plataforma ou pelo e-mail suporte@zuke.app. Pedidos de reembolso são tratados separadamente, conforme a seção 3 e os direitos previstos em lei.

5.2 Cancelamento pela Altrix

A Altrix pode suspender ou encerrar contas por violação dos termos, uso abusivo, suspeita de fraude ou riscos à segurança. Cada caso será analisado, preservados os direitos legais do consumidor, inclusive de reembolso quando aplicável.

Compras indevidas, acidentais ou contestadas podem ser comunicadas a suporte@zuke.app para análise. A equipe pode solicitar informações para localizar a transação, sem afastar os direitos do consumidor previstos em lei.

Mudanças de preços, créditos, consumo ou benefícios serão informadas antes de sua aplicação, respeitados a oferta contratada, os períodos já pagos e os direitos legais do consumidor. O valor e as condições aplicáveis a uma nova compra são apresentados antes da confirmação no checkout.

Para garantir transparência, esta Política passa a incluir regras oficiais sobre direitos comerciais e publicação de conteúdos:

8.1 Direitos por plano

• Plano Free: não possui direitos comerciais. Conteúdos gerados só podem ser usados pessoalmente. • Planos Creator e Studio: incluem direitos comerciais para uso em Spotify, Apple Music, Deezer, YouTube, TikTok e Instagram; campanhas publicitárias; geração de ISRC e publicação por distribuidoras.

8.2 Limitações

A geração por IA não garante exclusividade ou proteção autoral. Não declare uma criação de IA como integralmente humana. Referências de estilo podem ser usadas, mas não autorizam cópia de obras, gravações ou vozes protegidas. Distribuição e monetização dependem das licenças e regras das plataformas; Content ID exige direitos exclusivos comprováveis sobre todo o material de referência. A licença do ZUKE não concede exclusividade: não use apenas essa licença para cadastrar conteúdo no Content ID.

8.3 Responsabilidade

O usuário é responsável: pelo uso, distribuição e monetização do conteúdo, pelos metadados inseridos em agregadoras, por eventuais disputas de direitos autorais. A Altrix não é responsável por reclamações de terceiros.

Para dúvidas relacionadas a reembolsos ou assinaturas: suporte@zuke.app

Altrix Technology Ltda. CNPJ: 62.348.994/0001-99

Ao continuar utilizando o ZUKE, o usuário declara ciência e concordância integral com esta Política de Reembolso, Cancelamento, Créditos e Assinaturas.